Aproximadamente cerca de R$ 7,5 milhões de reais estão parados em contas inativas de bancos e ainda em outras instituições financeiras, de acordo com os dados mais recentes do Banco Central (BC). Esses milhões esquecidos levou o BC a elaborar uma plataforma para que os donos desses recursos encontrem e resgatem a chamada Valores a Receber. Desse valor esquecido, cerca de R$ 6 bilhões de reais pertencem a mais de 40 milhões de brasileiros. E o restante da quantia é dinheiro de empresas. Os brasileiros podem ter mais dinheiro a receber por aí e nem sabem disso. Mais de 400 brasileiros podem ter de volta perdas causadas durante os governos de Collor e Sarney. Essas quantias podem chegar a até R$ 100 mil.
Confira a seguir algumas fontes de recursos que podem ser seus e você não sabia.
Dinheiro esquecido em bancos
Através da plataforma Valores a Receber do Banco Central, cidadãos e as empresas devem consultar se tem algum dinheiro esquecido nos bancos e outras instituições. Cerca de R$ 7,5 bilhões de reais estão parados em contas inativas de bancos e em outras instituições que poderiam ser sacados. Esses valores podem ser consultados no site do Banco Central do Brasil. Existindo algum valor, pode solicitar seu resgate.
Como consultar o dinheiro esquecido:
Clique “Consulte valores a receber”;
Assine os campos com os seus dados;
Clique “Consultar” e confira;
Se você tiver valores a receber, clique em “Acessar o SVR”. Você precisa ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para entrar SVR.
Fique atento à data que o Sistema de Valores a Receber vai lhe informar. A data será um agendamento, e você pode consultar os valores e informar os dados para a transferência nesse dia. Esse agendamento será feito de acordo com a sua data de nascimento. Em empresas, de acordo com a data de criação da companhia;
No dia agendado, acesse outra vez o site valoresareceber.bcb.gov.br, usando seu login gov.br para saber qual é o valor disponível para o saque e solicitar a transferência;
Perdendo a data do agendamento, entre novamente no site valoresareceber.bcb.gov.br e solicite novo acesso. O sistema vai informar nova data para o retorno.
Dinheiro dos governos Collor e Sarney
Os brasileiros que tiveram prejuízos com contas poupança depois da implementação dos planos econômicos nos governos Collor e Sarney, que tinham o objetivo controlar a inflação, têm o direito a reparação. Esses planos contemplados no acordo são: Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Estima-se que 470 mil brasileiros podem rever suas perdas, podendo variar de R$ 3 mil a até R$100 mil reais. Segundo a entidade, mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas com o acordo coletivo. Após a adesão, o valor é devolvido em até 15 dias.
E quem tem direito a receber? Todos as pessoas correntistas ou os seus herdeiros que ajuizaram ações individuais ou se associaram a ações coletivas, ações civis públicas que tiveram sentenças favoráveis até o dia 11 de dezembro dos anos de 2017 têm direito a receber a quantia.
Interessados em aderir ao acordo devem se habilitar no Portal de Acordos, que é uma plataforma online. Ainda há mesas de adesão diretamente com os bancos e mutirões de adesão organizados junto ao Poder Judiciário, segundo a Febrapo. As adesões, independentemente da forma em que sejam celebradas e processadas, podem ser lançadas e registradas no Portal de Acordos pela instituição financeira. Poupadores tem o prazo de até 60 meses para se habilitar após a homologação do Termo Aditivo pelo STF, ocorrida no dia 28 de maio de 2020.
CPF na nota fiscal
Já a inclusão do CPF na nota fiscal é uma forma dos estados terem maior controle em relação a tributação fiscal do comércio e combater a sonegação. O cidadão tem benefícios ao incluir o seu CPF na nota, em alguns estados brasileiros é possível até resgatar os créditos. São Paulo, por exemplo, o programa Nota fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. Segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado, foram devolvidos cerca de R$ 18,3 bilhões de reais, entre créditos e prêmios. Os créditos permanecem à disposição dos consumidores por um ano, contando com a liberação, e devem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período
Restituição do Imposto de Renda
Cerca de mais de um milhão de contribuintes caíram na malha fina entre os meses de março e setembro do ano passado, segundo a Receita Federal, por “problemas” nas declarações do Imposto de Renda. Desse total, apenas 2% das declarações retidas não têm valor de Imposto a Restituir e nem a Pagar. Para saber se você tem valor a receber, entre na página da Receita na internet, clicando em “Meu Imposto de Renda”, depois em “Consultar a Restituição”. Em seguida, clique no botão iniciar e coloque o seu CPF. Se tiver alguma pendência na declaração, você deve retificá-la, corrigindo as informações que estão erradas.
Resgate do PIS/Pasep
O PIS- Programa de Integração Social e o Pasep- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público são contribuições tributárias realizada por empresas e órgãos públicos. Com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e a participação na receita destas entidades. O Ministério do Trabalho, no PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021) identificou 24.508.476 trabalhadores que tem direito ao abono salarial. Quem ainda não compareceram às unidades pagadoras para receber é 540.892 trabalhadores. E a quantia disponível para o saque é de R$ 535,8 milhões.
Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?
Precisa se enquadrar nos seguintes critérios:
Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020;
Ter trabalhado com carteira assinada em 2020;
Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020;
Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos;
Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como consultar o valor do PIS/PASEP?
Para informações do Abono Salarial na Carteira de Trabalho Digital, é importante que o trabalhador atualize o aplicativo, em seguida acesse a aba Benefícios e Abono Salarial, para saber o valor, dia e banco de recebimento. Para o documento digital, o trabalhador precisa do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal gov.br. É possível baixar o app no site da caixa .
Saque-aniversário do FGTS
E o saque-aniversário? É uma modalidade de resgate dos recursos do FGTS, que permite ao trabalhador saque uma parcela do FGTS no mês do seu aniversário. No total, 34 milhões de trabalhadores optaram pela antecipação da modalidade. No período de 1º de janeiro a 6 de dezembro do ano de 2023 foram sacados R$ 14,4 bilhões de reais. Antes da solicitação do valor, o trabalhador deve verificar o saldo das contas no App FGTS ou pelo site www.caixa.gov.br/extrato-fgts , informando o seu CPF ou o NIS (Número de Inscrição Social, também chamado de PIS/Pasep ou NIT). Precisa realizar um cadastro, caso já não o tenha.