Em decisão unânime proferida pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 04, o senador Sérgio Moro (União Brasil – PR) se tornou réu por caluniar o ministro Gilmar Mendes, insinuando que o magistrado venderia sentenças judiciais. A denúncia foi feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), após um vídeo em que Sérgio Moro aparece em um evento falando em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, viralizar nas redes sociais.
O vídeo em Sérgio Moro aparece proferindo calúnias contra o ministro Gilmar Mendes viralizou nas redes sociais em abril de 2023 e tem apenas 10 segundos. Nele, o senador parece estar em um evento junino e fala: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A relatora da denúncia, ministra Cármen Lúcia, afirma que há elementos para a abertura ação penal, uma vez que a PGR já demonstrou sua livre e consciente vontade de imputar falsamente ao ministro o crime de corrupção passiva.
Na denúncia feita pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ela afirma que o senador “atribuiu falsamente a prática do crime de corrupção passiva a Gilmar Mendes com a intenção de macular a imagem e a honra do ministro, tentando descredibilizar sua atuação”. O crime de calúnia pode ser punido com seis meses a dois anos de prisão. Além de Cármen Lúcia, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram por aceitar a denúncia contra Sérgio Moro.
Durante a apreciação da primeira turma, o ministro Flávio Dino ressaltou as divergências entre o senador Moro e o ministro Gilmar Mendes relativas à operação Lava Jato. “Por que a imputação foi feita em relação ao ministro Gilmar Mendes e não a qualquer outro? Este fato é relevante, porque não foi, certamente, uma escolha aleatória, uma vez que é público que o ministro Gilmar Mendes julgou, seguidas vezes, de modo restritivo em relação a ações penais conduzidas pelo então magistrado Sérgio Moro”.