Durante participação no programa Estúdio I, desta quarta-feira, 19, na GloboNews, o comentarista Octávio Guedes não poupou criticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2011), que voltou a ser discutida na Comissão de Constituição Justiça da Câmara do Deputados. A PEC, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e que agora passa a ser relatada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), quer permitir que adolescentes entre 14 e 16 anos trabalhem até 32 horas por semana em condições iguais às dos adultos.
A Constituição Federal estabelece a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”. Ou seja, aos jovens entre 14 e 16 anos já é permitido o trabalho, mas na condição de menor aprendiz. O jornalista Octávio Guedes ressaltou essa contradição na tentativa de aprovação da PEC e apontou quais os pretensos beneficiados com uma mudança nessa legislação.
“O que é estranho é que o jovem de 14 anos já pode trabalhar, como aprendiz. Ele já pode trabalhar, não é proibido. E aí o que é que diz esse aprendiz. Ele vai ganhar um salário mínimo, se ele concluiu o estudo, o ensino fundamental, tudo bem, se não concluiu, ele tem que concluir, tem o direito à escola. E também tem que frequentar algum curso profissionalizante do Sistema S. Então, você pega o jovem e com 14 anos, tá trabalhando, tá dando dignidade à ele, tá cuidando da educação e do futuro, qualificando ele, pra ele entrar no mercado de trabalho”, pontuou.
Octávio Guedes então enumera pontos em que a legislação defende os direitos do menor aprendiz e que podem ser derrubadas com a PEC. “Aí eles querem retroceder, porque. Porque o aprendiz proíbe trabalho doméstico, agricultura, pecuária e indústria de formação. Quer dizer, então, quem vai se beneficiar é a agricultura, pecuária e a classe média, que usa mão de obra barata para trabalhos domésticos. E não ataca um problema que é por que que há tanta evasão escolar no país. E não ataca também a exploração da mão de obra na miséria”, acrescenta.
Ao texto original da PEC 18, há outras propostas que foram apensadas e que tratam do mesmo assunto. Um deles, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), quer permitir que a idade mínima para trabalhar seja ainda menor, 13 anos. O texto da PEC ainda está em discussão na CCJ da Câmara e somente segue para votação em plenário caso seja aprovada a sua admissibilidade na comissão.